O consultório jurídico desta semana por Dantas Rodrigues, advogado e professor de Direito.
Ultimamente, tenho tido algumas situações de doença, que me provocaram a necessidade de deslocação ao hospital. Será que tenho possibilidade de ser atendida de forma mais rápida?
Madalena
Sim, tem. O atendimento prioritário é vital em serviços de saúde, onde o tempo de espera pode impactar diretamente a vida dos seniores. Assim, em caso de emergência médica, tem prioridade no atendimento, pelo que deve exercer esse direito. Além disso, tem ainda a garantia de agendamento preferencial para exames, tratamentos e consultas.
De facto, com o envelhecimento da população e o aumento da expectativa de vida, as legislações de muitos países têm procurado garantir que os seniores usufruam de direitos específicos para preservar a sua dignidade e qualidade de vida. Entre esses direitos destaca-se o atendimento prioritário, que visa assegurar que as pessoas de idade avançada recebam tratamento rápido e adequado em serviços públicos e privados, reconhecendo as suas necessidades específicas.
O direito ao atendimento prioritário encontra-se previsto em diversas legislações nacionais e internacionais.
Em Portugal, o atendimento prioritário para seniores está regulado pelo Decreto-Lei n.º 58/2016 de 29/08, na versão do DL n.º 9/2021, de 29/01, que determina a prioridade em serviços de atendimento presencial, quer sejam privados quer sejam públicos, para pessoas com mais de 65 anos que apresentem limitações evidentes de mobilidade ou saúde.
Já no Brasil, por exemplo, o Estatuto do Idoso (de acordo com a já mencionada Lei 10.741/2003) estabelece no artigo 3.º que o idoso tem direito à prioridade em serviços públicos e privados. O não cumprimento dessa norma pode levar a penalidades administrativas e, em alguns casos, criminais.
E, mais uma vez, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos reforçam a importância de medidas que garantam o acesso pleno a serviços essenciais, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade.
